A Crise, as medidas de Austeridade e o €uro

A crise, Palavra que entrou nos nossos Lares, Noticiários portugueses e que veio para ficar. 

Ouvimos todos os dias falar no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), no OE (Orçamento de Estado), PIB (Produto interno Bruto), Défice, e etc. …

Mas afinal, qual é a razão do motivo de tanta confabulação e das futuras medidas de austeridade?
Qual é a razão do envolvimento dos mercados internacionais na aprovação do nosso futuro OE?
Porque motivo necessitaremos do FMI (Fundo Monetário Internacional) e qual foi a causa dessa crise?

Iniciemos pelo Sistema Monetário Europeu. Esse teve seu funcionamento consideravelmente modificado pelo Tratado de Maastricht, ratificado em 1992, que instaurou a União Europeia com vistas à preparação da sua união económica e monetária através de uma futura moeda única.

O Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio ou MTC (em inglês European Exchange Rate Mechanism ou ERM) foi um acordo assinado pelos participantes iniciais da União Europeia, em Março de 1979, quando da criação do Sistema Monetário Europeu (SME). Tinha como objectivo instituir um mecanismo de controlo das taxas de câmbio das moedas daqueles países, reduzindo as flutuações, de modo a assegurar a estabilidade monetária na Europa.

Em Maio de 1998, foram decididos quais seriam os primeiros estados-membros a integrar a União Económica e Monetária: Alemanha, França, Espanha, Portugal Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Finlândia, Irlanda, Áustria e Itália. Estes países reuniam as condições impostas pelo Tratado da União Europeia, como o controlo da inflação, descida das taxas de juro, controle da dívida pública e a independência dos bancos centrais. Já a Dinamarca e o Reino Unido optaram por ficar da zona euro, beneficiando de uma derrogação especial ao abrigo do Tratado.

ver também este artigo sobre o Euro ( € )

Para pertencer ao grupo, Portugal teve que reduzir o défice e a dívida pública em percentagem do produto interno bruto (PIB) bem como a inflação. As grandes vantagens da moeda única consistem na maior protecção face às crises financeiras. Portugal não tem risco cambial: endivida-se na sua própria moeda. O nosso elevado défice externo, conjugado com um nível também elevado de endividamento face ao exterior não colocou o país perante nenhuma crise de pagamentos. Se Portugal tivesse optado por manter o escudo os investimentos de empresas portuguesas teriam de ter sido adiados por via de uma taxa de juro real mais elevada. O euro conquistou taxas de juro mais baixas e a estabilidade monetária, o que veio beneficiar a economia portuguesa.

Por isso, que estamos inerentes a cumprir com a meta do défice para 2011 (representam 3,4% do PIB, e não apenas os 2,7% que seriam precisos para fazer o défice descer de 7,3% para 4,6%), condição Sine Qua Non pelo Tratado da União Europeia, isto é 3% do PIB e que a divida governamental não exceda 60 % do PIB.

Como já não é possível ganhar ou recuperar competitividade através de desvalorizações cambiais, a falta de crescimento da produtividade tem-se traduzido em elevados défices da Balança Corrente. A dívida externa líquida passou de 30% do PIB em 1999, para cerca de 90%, em 2008. Para melhor compreender, comecemos pela inflação. A inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. Isso é equivalente ao aumento no nível geral de preços e é responsável por diversas distorções na economia. Por exemplo uma inflação interna maior que a externa causa uma sobrevalorização do produto nacional em relação ao importado o que provoca aumento nas importações e redução nas exportações. Uma das formas utilizadas para o controle de uma crise de inflação de procura, é uma redução na oferta de moeda (desvalorizações cambiais), que gera uma redução no crédito, e consequente desaceleração económica. Outras alternativas são o aumento de impostos, elevação da taxa de juros e das restrições de crédito.

Outro dos problemas é que a política monetária implementada pelo BCE nem sempre é a mais adequada à economia portuguesa, pois tem em conta a situação económica de toda a zona-euro ao qual transitou por um período de deflação,  no inicio de Janeiro 2010, que provocou um recuo ainda maior na Produtividade Nacional e no Mercado Europeu. A deflação é gerada pela baixa procura de determinados produtos ou serviços, ou pela maior oferta, menor procura e pelo volume de moeda em circulação. Não se deve confundir deflação com desinflação, que é a redução do ritmo de alta de preços num processo inflacionário. Quando a inflação cai do patamar de 10% ao mês para o de 5%, por exemplo, pode-se dizer que houve desinflação. Deflação é quando os preços médios recuam, ou seja, a taxa torna-se negativa. As empresas reduzem preços como única alternativa de venda e podem ir à falência devido às perdas decorrentes da venda abaixo do custo. Em suma, a deflação é um crescimento negativo dos preços médios.

Em 1999, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) veio impor maior disciplina à política orçamental. "No longo prazo, é certamente positivo para Portugal evitar elevados défices orçamentais que pudessem por em causa a sustentabilidade das finanças públicas"

Ver também : As Novas Medidas de Austeridade