Segundo o artigo, do JN, a receita total da cobrança de portagens nas antigas autoestradas sem custo para o utilizador (SCUT) foi de "9,5 milhões de euros" no primeiro mês e meio e já aderiram ao sistema electrónico de pagamento de portagem cerca de 180 mil veículos, sem contar com os que já tinham os antigos dispositivos da Via Verde e as mais de 55 mil notificações por falta de pagamento de portagem.
Os proprietários de mais de 200 mil veículos já pediram habilitação à chamada discriminação positiva, que permite isenções nas primeiras 10 passagens mensais e descontos de 15% nas restantes.
Os condutores que passem nos pórticos de portagem electrónica das antigas SCUT sem dispositivo da Via Verde ou CTT têm cinco dias para pagar a portagem nos Correios ou nos agentes PayShop, determina uma portaria publicada em 6 de Outubro de 2010.
A estes automobilistas são cobrados 25 cêntimos mais IVA (31 cêntimos, no total) de "custos administrativos" por cada passagem numa antiga SCUT, com um limite máximo de dois euros mais IVA por cada ato de pós-pagamento.
A portaria determina também, em caso de contraordenação, o pagamento de uma multa de 1,70 euros mais IVA por cada taxa de portagem em dívida, após a primeira notificação, e de 75 euros, após decisão condenatória proferida pelo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias.
As portagens nas antigas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata começaram a ser cobradas em 15 de Outubro.
No comments:
Post a Comment