O governo acabou de publicar a Portaria 2016-A/2013, ainda assinada por Vítor Gaspar e
pelo ministro da Solidariedade Social do CDS, que visa permitir a utilização do Fundo de
Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS), fundo este financiado com os
descontos feitos nos salários dos trabalhadores, para adquirir um volume de divida pública
portuguesa muito superior aquele que este fundo já possui. Mas para que o eventual
carácter ruinoso para a Segurança Social desta medida se torne claro para todos os
leitores, interessa contextualizar esta decisão. É o que se vai fazer.
Desde que a “troika” entrou em Portugal e o governo de Passos/Portas/Gaspar tomou
posse, a divida Pública total aumentou, segundo o Boletim Estatístico do Banco de
Portugal, de 190.102 milhões € para 246.284 milhões €, ou seja, em mais de 56.272
milhões € (na ótica de Maastricht, que não inclui a totalidade da divida, subiu de 164.661
milhões € para 208.937 milhões €). Portanto, é uma divida que, devido ao seu elevado
montante e ao ritmo de crescimento, o Estado português não terá possibilidades de pagar,
pelo menos numa parcela muito significativa.
É neste contexto, que o governo PSD/CDS, com o apoio da “troika”, decidiu utilizar mais
intensamente o Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança (FEFSS), para adquirir
divida publica portuguesa apesar do elevado risco que está a isso associado, devido à
politica de desastre que está a ser imposta ao país.
O valor do FEFSS era, no fim de Junho de 2013, de 11.276 milhões €. O objectivo deste
fundo é constituir uma reserva que permita assegurar o pagamento das pensões de
reforma durante dois anos para fazer face a qualquer eventual dificuldade temporária da
Segurança Social. Neste momento, o valor do FEFSS corresponde apenas a 12,5 meses
do valor das pensões do regime contributivo, e 45,2% dele, ou seja, 5.093 milhões €, já
estão aplicados em divida pública portuguesa. E de acordo com a Portaria 216-A/2013,
que acabou de ser publicada, o governo de Passos/Portas pretende aumentar aquela
percentagem para 90%, ou seja, para o dobro, o que corresponde a mais de 10.000
milhões €, o que aumentará, se se concretizar, significativamente o risco derivado também
da concentração numa única entidade. O governo e a “troika” pretendem “diminuir”
artificialmente a divida publica portuguesa na ótica de Maastricht, que é aquela que
interessa para U.E. e “troika”, à custa da Segurança Social (trabalhadores e pensionistas).
No caso de incumprimento e, consequentemente, do não pagamento de uma parcela
significativa da divida por parte do Estado português, e isso é uma probabilidade quase
certa, já que a politica de desastre imposta ao país pela “troika” e pelo governo PSD/CDS
está a provocar, por um lado, um aumento vertiginoso da divida atingindo já um valor
incomportável para o país (149,8% do PIB em Março de 2013, segundo o Banco de
Portugal) e, por outro lado, devido à destruição que esta a provocar a nível da economia
determina uma redução das receitas do Estado; repetindo, esta dupla consequência
determinará que a Segurança Social acabe por perder provavelmente uma parte do seu
FEFSS financiado com os dinheiros dos descontos dos trabalhadores. E tenha-se
presente que os trabalhadores da Função Pública também serão atingidos por tal situação
já que, desde de 2005, os que entraram estão impedidos de se inscreverem na CGA.
Face a esta situação de desastre nacional que esta politica está a causar ao país, situação
que é bastante pior daquela que é transmitida pelo discurso oficial que tenta esconder a
verdadeira situação (certamente foi por razões desta natureza, e por saberem que a
situação é bastante pior do que aquela que o governo, a “troika” e seus defensores
pretendem fazer crer a opinião pública, que Vítor Gaspar e Portas pediram a demissão
para fugir às responsabilidades) é necessário que os trabalhadores e pensionistas
manifestem a sua oposição à utilização dos dinheiros do FEFSS, pelo governo de
Passos/Portas, para financiar uma politica que está a destruir a economia e a sociedade
portuguesa, dando conhecimento da sua oposição aos diversos órgãos do poder. Isto até
porque o objetivo da criação do FEFSS não tem nada a ver com os fins com que este
governo o pretende agora utilizar.
Fonte : Eugénio Rosa , Economista
No comments:
Post a Comment