Aumento do preço da electricidade em 2,8 vezes para 2014

A ERSE propõe um aumento do preço da electricidade 2,8 vezes superior à subida de preços prevista pelo governo para 2014

No inicio de Novembro de 2013, face à captura da Autoridade da Concorrência (AdC) pelas petrolíferas, pois os preços dos combustíveis no nosso país sem incluir impostos continuam a ser superiores aos preços médios da U.E. sem impostos, o governo anunciou a criação de mais uma entidade de supervisão para o mercado de combustíveis: a EGREP, a empresa pública responsável pela gestão das reservas estratégicas petrolíferas, com funções alargadas. 

Mas os casos de captura das entidades reguladoras pelos grupos económicos que deviam supostamente controlar não se resume a este. A prová-lo está a proposta recente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de aumentar o preço da electricidade em 2014, depois aprovada pelo governo PSD/CDS. 

Segundo o comunicado da ERSE de 15-10-2013, o preço da electricidade a clientes finais (famílias) aumentará, entre 2013 e 2014, em 2,8%. Interessa chamar a atenção que, entre 2007-2012, segundo a Direcção Geral de Energia, o preço da electricidade para as famílias aumentou 19,7% enquanto os preços no consumidor subiram 9,9%, e que a subida do preço de electricidade aprovada pela ERSE para 2014 é 2,8 vezes superior à subida de preços prevista pelo governo no OE 2014 para o próximo ano – apenas 1% - e certamente muito superior à subida dos rendimentos da esmagadora maioria dos portugueses no próximo ano. 

E isto apesar dos lucros líquidos da EDP, o grupo económico dominante no sector, terem sido de 1.124,7 milhões € em 2011, de 1.012,5 milhões € em 2012, e, só nos primeiros 9 meses de 2013, atingiram 792,3 milhões €, segundo dados divulgados no “site” da EDP. 

Pode-se dizer com propriedade que a crise não atingiu a EDP nem os seus accionistas que são na sua maioria grupos económicos estrangeiros (84,7% das participações qualificadas da EDP são já controladas por grupos estrangeiros, sendo 34,7% destas pelo acionista chinês; de português a EDP tem o nome). Mas o mais chocante pois revela a captura clara da entidade reguladora do sector (ERSE) pelos grupos económicos da electricidade dominantes são as razões que aquela entidade invoca para justificar o aumento do preço da electricidade para as famílias. 

E as razões que constam do seu comunicado de 15-10-2013 são três que seguidamente se apresentam. 

• A primeira, que se transcreve, é a seguinte (pág.3): “sendo as centrais de ciclo combinado a tecnologia tendencialmente marginal no mercado ibérico da electricidade (MIBEL, o custo variável de produção de electricidade destas centrais a partir de gás natural constitui o custo de oportunidade da componente de energia e consequentemente pressiona os preços de energia do MIBEL”. A electricidade pode ser produzida de varias maneiras, utilizando várias tecnologias (fontes produtoras). A ERSE no lugar de ter em conta o custo médio de toda a produção de electricidade na fixação do preço, utiliza, como confessa, apenas o custo das centrais de ciclo combinado, que não é a tecnologia que produz electricidade mais barata, com o argumento de que se o não fizer os grupos económicos deixarão de utilizar esta tecnologia. Tal metodologia determina que o preço que aprova seja condicionado por esse custo, o que garantes um preço que cobre não só o custo da electricidade produzida nas centrais de ciclo combinado a gás (mais cara) e naturalmente uma margem de lucro, mas também permite aos grupos económicos obter um sobre lucro (renda excessiva) com a produção de electricidade através de outras fontes que é a maioria (as que utilizam gás representam cerca de 23% da produção e está a cair com a redução do consumo de electricidade), cujos custos são mais baixos. 

•  A segunda razão utilizada pela ERSE para justificar a subida no preço de eletricidade em 2014 é a quebra na procura. Mas interessa transcrever as próprias palavras da ERSE que constam da pág.4 do referido comunicado, e que são as seguintes: “O nível mais reduzido da procura prevista para 2014 em linha com os valores registados em 2005 impedem uma maior diluição dos custos de natureza fixa e consequentemente pressionam o nível tarifário em alta com reflexos na variação tarifária”. Portanto, são os consumidores que têm suportar os custos da quebra da procura, assim para manter os elevados lucros (rendas excessivas) dos grupos económicos que dominam o setor, a ERSE propõe um aumento do preço da electricidade 2,8 vezes superior à subida de preços prevista pelo governo para 2014. 

•  A terceira e última razão, também constante da mesma página do comunicado da ERSE, é aquilo que esta entidade designa por “recuperação nas tarifas de custos adiados no passado”. E isto porque, segundo a ERSE, “o serviço da divida resultante dos custos adiados no passado tem vindo a aumentar progressivamente com reflexos cada vez mais expressivos nas variações tarifárias”. É evidente que uma parte destes custos adiados resultam das rendas excessivas geradas por preços excessivos pagos aos produtores de energia em regime especial (PRE). Segundo dados constantes do comunicado da ERSE serão, pagos pelos consumidores, em 2014, 282,9 milhões € de sobrecustos da produção em regime especial (PRE), transitando para 2014 um saldo de divida de ainda 516,4 milhões €.

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